CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE ACTUALIZA TARIFÁRIOS

A partir do dia 1 de Janeiro, os portalegrenses vão passar a pagar mais nas tarifas de água, saneamento, resíduos sólidos urbanos e transportes. As propostas dos vários aumentos foram levadas a reunião de Câmara e já foram aprovadas.

Os 15 municípios do Distrito de Portalegre procederam a uma actualização dos seus tarifários, e que vai entrar em vigor a partir de Janeiro de 2007. Recordando que devido a problemas na qualidade e quantidade de água no território alentejano, mas também em termos da prestação ambiental no domínio do tratamento das águas, os 15 municípios decidiram avançar, em conjugação com o Governo, com o sistema multimunicipal, Jorge Martins, presidente da Associação de Municípios do Norte Alentejano confessa que, em função disso, têm estado a surgir algumas obras, nomeadamente novas ou remodeladas Estações de Tratamento de Águas Residuais e o abastecimento em alta de água para consumo humano. No entanto, e em função das obras, "também vão surgindo necessidades de se cobrarem receitas para garantir a saúde financeira das Águas de Portugal e o seu desempenho", acrescenta. Neste sentido, Jorge Martins adianta que os autarcas necessitam de desenvolver um "esforço", para "harmonização" do tarifário da água e do saneamento, porque "temos que fazer face a um custo que não existia" e que tem a ver com a "garantia integral da quantidade de água necessária para abastecimento humano e para o desenvolvimento económico do território" e também "do custo resultante dos investimentos e funcionamento das ETARs". Agora é preciso encontrar a receita que possa fazer face à despesa, sendo que tal terá que se repercutir na tarifa. "Estamos conscientes que os municípios terão que fazer algum esforço de actualização e terão que se explicar aos consumidores", sendo que "há uma grande preocupação de fazer com que esse esforço seja progressivo, não pondo em causa a vida e o orçamento das famílias do Norte Alentejano", afirma Jorge Martins.

António Biscainho, vice-presidente da Câmara Municipal de Portalegre, revela que a actualização dos tarifários "destina-se a fazer face aos encargos" que os municípios têm perante as empresas Águas do Norte Alentejano (AdNA)e Valnor. Assim sendo, no que diz respeito aos Resíduos Sólidos Urbanos, confessa que há uma actualização "muito ligeira de apenas um cêntimo". Os consumidores vão passar a pagar 0,18 euros em vez dos habituais 0,17 euros.

Relativamente à água e ao saneamento, "a actualização é o indispensável para fazer face aos encargos com a AdNA", afirma António Biscainho, sublinhando que "nós estamos obrigados a um tarifário de 0,50 euros por metro cúbico para a alta" e, portanto, "é isso que estamos a fazer". No entanto, o aumento da água processa-se apenas nos escalões mais baixos, até aos 20 metros cúbicos, "daí para cima não há aumento", acrescenta.

Consciente de que ninguém gosta de sofrer aumentos, o vice-presidente sublinha que "eles são indispensáveis", porque "é necessário fazer face às despesas". No entanto, frisa que a autarquia ainda está a cobrar "abaixo" daquilo que é o custo de serviço.

O aumento dos transportes, que é actualizado com base na taxa de inflação prevista, está aprovado que nos módulos multiviagens e nos passes sociais os aumentos não ultrapassam os 50 cêntimos, à excepção do passe trabalhador-estudante que sofre um acréscimo de um euro. O cartão municipal do idoso passa de 10,50 para 11 euros. O custo das viagens nos autocarros eléctricos, do passe geral e do cartão municipal idoso tipo B mantêm-se.

Apesar dos aumentos das tarifas, António Biscainho refere que houve a preocupação de implementar o Cartão do Idoso e o Cartão Social do Munícipe, um tarifário específico para as famílias numerosas, onde se prevê que as famílias nestas condições possam ter tarifários mais reduzidos, rondando entre os 25 e os 50 por cento. "Não se trata de um aumento cego, é o aumento o mínimo possível", mas também "com a preocupação que o município tem de apoiar aqueles que têm dificuldades em pagar", sublinha.

Catarina Lopes In FN