DEFICIENTES DE ÉVORA, BEJA E PORTALEGRE COM SERVIÇOS DE APOIO E INFORMAÇÃO

Os Distritos de Évora, Beja e Portalegre vão passar a dispor de serviços específicos para apoiar e informar as pessoas com deficiência, bem como as suas famílias. Os protocolos de cooperação entre o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e os Municípios alentejanos foram assinados no dia 24 de Outubro, em Évora.

A cerimónia de assinatura dos protocolos, que teve lugar no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), em Évora, contou com a participação na mesa, para além dos presidentes dos três Municípios, da secretária Nacional para a Reabilitação, da Governadora Civil de Évora e da presidente da CCDRA, sendo presidida pela secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz. Os protocolos agora assinados visam prestar um atendimento qualificado e correcto de encaminhamento dos utentes na resolução dos seus problemas. Por outro lado, este serviço ajudará também a recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das pessoas com deficiência, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas.

De acordo com o protocolo, aos Municípios compete "afectar um espaço de atendimento, com condições de acessibilidade para estes utentes; dotar o mesmo com meios informáticos adequados; afectar um técnico a tempo integral ou parcial e assegurar a divulgação local deste serviço".

Fica a cargo do Secretariado Nacional disponibilizar o logótipo identificador dos Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (SIM-PD), o material inicial de divulgação e o Guia Organizativo e Manual de Procedimentos; providenciar as ferramentas de trabalho indispensáveis ao funcionamento do serviço; assegurar a ligação com serviços similares que, entretanto, venham a ser criados em outras autarquias e realizar a formação complementar dos técnicos que venham a ser afectados ao SIM-PD, bem como assegurar o acompanhamento técnico, certificação e avaliação do serviço.

No decorrer da cerimónia, os presidentes dos Municípios mostraram a sua disponibilidade e empenho para implementar mais este serviço nos seus distritos, sublinhando também o trabalho que está a ser desenvolvido no âmbito do apoio às pessoas com deficiências nestas três Autarquias.

Na sua intervenção, Idália Moniz destacou a importância do protocolo na prestação de um atendimento qualificado às pessoas com deficiência e sua família, bem como o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nesta área.

A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação apelou a uma efectiva mudança de atitudes em relação à questão da deficiência, no sentido de que sejam implementadas as políticas e os direitos instituídos, como por exemplo, o Decreto-Lei 123/97, referente às normas técnicas de acessibilidade. Uma vez que "nem sempre tem sido cumprido", foi revogado, em 2006, pelo Decreto-Lei 163, de 8 de Agosto que, entre outros aspectos, responsabiliza todos os intervenientes envolvidos que não cumpram com o estabelecido, sendo que, até ao final do ano, será iniciada a formação dos técnicos municipais, de modo a prepará-los para operacionalizar correctamente a nova legislação.

O trabalho em rede e a sustentabilidade das organizações ligadas à área da deficiência foram outras das temáticas abordadas em Évora, tendo a secretária de Estado salientado o "notável" contributo e a "generosidade" das famílias das pessoas com deficiência, assim como o "trabalho meritório" das organizações e autarquias nesta área.
IN FN